Fortaleza. Sessenta e seis cidades cearenses vão contar com
financiamento para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Serão
beneficiadas as localidades com população de até 20 mil habitantes. Os recursos
são da ordem de R$ 825 mil, o que representam 50% dos custos, devendo as
prefeituras investirem a outra metade como contrapartida.
Os primeiros contratos foram assinados, ontem, pelo
secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Camilo Santana, pela presidente
da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliane Brasileiro, e
representantes de sete do total de Municípios a serem atendidos.
O encontro aconteceu no Magna Hotel, na Praia de Iracema,
onde também foram assinados convênios para a construção de moradias na zona
rural, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. O auditório ficou repleto de
prefeitos e secretários municipais.
O secretário Camilo Santana disse que esse aporte de
recursos foi a melhor forma de viabilizar a elaboração do Plano, uma vez que há
uma obrigatoriedade de que esse esteja concluído em todos os Municípios até
dezembro de 2013.
Caso contrário, conforme salientou, poderão ser penalizados
com o não repasse de recursos do Governo Federal. Com isso, o investimento
diminui os custos para as Prefeituras, de modo a atender às especificações
exigidas por Lei no tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e
coleta e destino final dos resíduos sólidos.
A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, também destacou
as parcerias com a Cagece e a Arce, com o objetivo de baratear os custos. Ela
destacou que Municípios de pequeno porte teriam grandes dificuldades para
cumprir as exigências da lei, diante do elevado custo e da falta de um suporte
técnico.
Eliane Brasileiro lembrou que a assinatura dos convênios
representou um segundo momento em estabelecer metodologias de trabalhos para a
execução de políticas públicas de saneamento básico.
Ela lembrou que ainda este ano foram realizados os primeiros
convênios, com 20 Municípios, também tendo como critério principal as cidades
com densidade populacional de até 20 mil habitantes.
Dos 66 Municípios que já manifestaram interesse no convênio
celebrado entre a Aprece e o Governo do Estado, 11 assinaram a documentação
ainda na manhã de ontem: Uruoca, Jijoca de Jericoacoara, Varjota, Cariré,
Choró, Capistrano, Potiterama, Itaiçaba, Iracema, Fortim e Guaramiranga. Os
demais deverão assinar na própria sede da Aprece, localizada na Avenida
Oliveira Paiva, Nº 2621, no bairro da Cidade dos Funcionários.
Para o coordenador de Saneamento Básico da Arce e
coordenador técnico do convênio, Alceu Galvão, a importância da iniciativa está
no engajamento de todos os segmentos envolvidos: Estado, Município e órgãos
como a Arce e a Cagece.
Sucesso
"Esse é um trabalho que vem obtendo sucesso e adesão
dos prefeitos, porque desde o primeiro momento mostrarmos a importância de cada
setor contribuir com sua parcela", disse Alceu Galvão. Desse modo,
ressaltou que além da contrapartida de Estado e Municípios nos recursos do
Plano, há o suporte técnico da Arce e o repasse de informações da Cagece, que
são referências fundamentais para a constituição do planejamento.
De acordo com Camilo Santana, o aporte é fundamental para
recursos com limitações de técnicos e recursos, não obstante às exigências
legais de universalizar o acesso ao abastecimento d´água, estabelecer a rede de
esgotos e oferecer aterros sanitários de forma consorciada.
Camilo Santana enalteceu o apoio da Companhia de Água e
Esgotos (Cagece), e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Ceará
(Arce).
O encontro também contou com a participação da Caixa
Econômica Federal, que estabeleceu convênios com as prefeituras para a II Fase
do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Elogio
O superintendente regional da Caixa para o Interior, Ricardo
Walraven, elogiou a iniciativa da Aprece e do governo do Estado em ensejar a
moradia na zona rural para populações de baixa renda.
Na ocasião, Camilo Santana disse que o Estado também não
restringirá crédito para a construção de casas no Campo, com financiamento
máximo de R$ 3 mil por cada unidade habitacional. Ele disse que todo o
orçamento da casa própria no Interior gira em torno de R$ 12 a 15 mil. O
benefício atingirá populações de Município de até 50 mil habitantes.
"Nosso objetivo maior é sensibilizar os prefeitos para
a importância dessa iniciativa, que oferecer, de um modo geral, melhor
qualidade de vida para as populações do Interior", afirmou o Santana, ao
defender políticas públicas para o Interior.
Queixas
O evento possibilitou a discussão e o conhecimento das
principais políticas de desenvolvimento urbano do Estado. O movimento também
favoreceu para que prefeitos apresentassem críticas contra ações de saneamento,
no sentido de construir um serviço de melhor qualidade para as Cidades.
Esse foi o caso do prefeito de Massapê, João Pontes. Ele
contou que o Município foi alvo de ações de obras da Cagece, através de
serviços terceirizados, mas que não houve a complementação. Ele destacou a
falta de pavimentação.
"Houve da parte da empresa terceirizada a escavação,
mas não o cuidado para repor a pavimentação na área afetada", reclamou
João Pontes. A Cagece informou que serão tomadas as medidas cabíveis.
Atendimento
66 municípios são os que serão atendidos pelo Plano de
Saneamento Básico, com contrapartida de 50% dos recursos do Governo Estadual. A
outra metade será proveniente das Prefeituras
MAIS INFORMAÇÕES
Aprece - Endereço: Av. Oliveira Paiva, Nº 2621
Cidade dos Funcionários
Telefone: (85) 4006.4000
MARCUS PEIXOTO
Repórter
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