o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção do governo é divulgar o primeiro edital antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio do próximo ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, farão parte do
“projeto piloto” os parques nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (no Ceará) e
os parques nacionais de Sete Cidades e da Serra das Confusões (Piauí). Além
desses quatro parques nacionais, o presidente do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello,
acrescenta os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Lençóis Maranhenses (MA),
Chapada dos Guimarães (MT), Fernando de Noronha (PE); Itatiaia (RJ), e Serra
dos Órgãos (RJ).
Segundo Mello, o processo de concessão vai começar pelos
parques nacionais por causa do tipo de unidade de conservação e da legislação.
“Eles já foram criados com essa perspectiva”, explicou ao lembrar do potencial
turístico dos parques. Não está descarta a possibilidade das concessões se
estenderem às atividades de pesquisa e ao extrativismo.
“Precisamos aumentar o investimento por quilômetro quadrado
(km²) protegido”, avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. A
expectativa da ministra é que as concessões dobrem, no primeiro ano, o gasto
por quilômetro quadrado, passando da faixa atual de US$ 5 a 6 dólares para mais
de US$ 10. O gasto em áreas protegidas na Argentina é de US$ 15 dólares por
km²; e nos Estados Unidos, US$ 156 dólares por km².
Izabela Teixeira considera a iniciativa do governo “um
golaço” e “extremamente inovadora”. A ministra enfatizou que não estava
“discutindo privatização”, mas um modelo de gestão para as UCs “Nós temos que
modernizar”, disse antes de garantir que a União continuará dona do patrimônio:
“é um ativo da sociedade”. O governo não estabeleceu se empresas privadas
estrangeiras poderão participar da concessão.
A definição sobre os modelos de negócio (parcerias
público-privadas, concessão de serviços, concessão de gestão da unidade a
prefeituras e universidades ou gestão por organizações da sociedade civil de
interesse público - Oscips, por exemplo) será feita caso a caso por um grupo de
trabalho envolvendo os dois ministérios. “Para cada situação, há um remédio”,
sinalizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, logo após a assinatura
do acordo com Izabela Teixeira.
O Ministério do Turismo também deverá participar das
discussões. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará a elaboração
dos projetos por meio do Fundo Multilateral de Investimentos.
No caso das parcerias público-privadas, o governo tem feito
contratos de prestação de serviços de 5 a 35 anos, em valores não inferiores a
R$ 20 milhões. O Parque Nacional de Iguaçu (PR), que tem 0,3% de sua área total
concedida (185 mil km²) à iniciativa privada, fatura R$ 120 milhões por ano com
turismo.
Há, no Brasil, 310 unidades de conservação (67 parques
nacionais), que somam área protegida de 75 milhões km².
Gilberto Gosta
Repórter da Agência Brasil
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